Home- busca: Processos Penais
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Maio de 2015 - 11:49
LEI Nº 13.124, DE 21 DE MAIO DE 2015
Altera a Lei no 10.446, de 8 de maio de 2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Abril de 2011 - 14:13
Embargos de declaração na lei 9099/95. Suspensão do prazo para outros recursos. Quando a pressa é inimiga da perfeição
O advento da Lei 9099/95 para a solução das infrações penais de menor potencial ofensivo, sem
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00
Polícia judiciária e a embriaguez ao volante
. Especialista em Ciências Penais. Foi Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 31 de Janeiro de 2008 - 03:00
Interceptações telefônicas x Estado Democrático de Direito
pela Universidade Católica de Goiás (UCG), Especializando em Ciências Penais pela Universidade do Sul
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Março de 2007 - 01:00
Desistência espontânea ou voluntária?
Leonardo Marcondes Machado, Pós-graduando em Ciências Penais pela Rede de Ensino LFG. Membro do
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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Considerações gerais sobre os crimes de roubo e extorsão
Paraná e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina/Pr, credenciado
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Julho de 2006 - 01:00
O princípio da fragmentariedade e os Tribunais Pátrios
Leonardo Marcondes Machado, Pós-graduando em Ciências Penais pela Rede de Ensino LFG. Membro do
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 16:40
Perfilamento Racial e Recohecimento Fotográfico: Uma análise a partir dos novos entendimentos jurisprudenciais
racismo como elemento estrutural e estruturante dos processos de criminalização, especialmente os de
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2025 - 10:20
Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024
STJ define que as novas regras do CPC sobre eleição de foro só se aplicam a processos iniciados
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 09:28
Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual
colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos sobre a mesma questão jurídica que tramitem em segunda instância
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 16:55
Superior Tribunal de Justiça realiza audiência pública sobre litigância predatória
Justiça de Mato Grosso do Sul, por conta da quantidade de processos supostamente abusivos relativos a empréstimos consignados.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2023 - 12:28
Repetitivo discute se agravante prevista no Código Penal pode ser aplicada em conjunto com a Lei Maria da Penha
O colegiado não suspendeu a tramitação dos processos pendentes que discutem a mesma questão. Na
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Blog Publicado em 05 de Maio de 2023 - 12:36
Julgamentos de alto perfil: O que é?
e do público. São processos que envolvem figuras públicas, crimes de grande repercussão ou temas polêmicos.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Junho de 2022 - 16:10
Dispositivos da nova lei de Alienação Parental buscam aumentar proteção e impedir prejuízos psicológicos a crianças cujos genitores correm risco, injustamente, de se tornar estranhos para eles na disputa pela guarda
processos parados por seis meses por falta de acompanhamento profissional a fim de proteger os
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 10:47
Servidor que recebe a mais por erro operacional é obrigado a devolver diferença, salvo prova de boa-fé
atinja apenas os processos distribuídos, na primeira instância, a partir da data de publicação do acórdão.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 10:34
Primeira Seção decidirá sobre legitimidade de pensionistas e sucessores para pedir revisão da aposentadoria do falecido
Os processos foram indicados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) como
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Julho de 2020 - 10:21
Gestão digital de contratos é saída para reduzir perda de imobiliárias durante pandemia
começaram a ser aplicadas no país, precisa ajustar processos e migrar serviços para ambiente virtual, afirma especialista.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 10:59
Primeira Seção decidirá se é possível renunciar a valor para manter ação em juizado especial federal
, no território nacional, de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 10:22
Terceira Seção definirá qual rito processual deve ser aplicado aos crimes previstos na Lei de Drogas
O colegiado decidiu não suspender a tramitação dos processos que tratem da questão afetada. Os dois
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 17:39
Juiz Sérgio Moro diz que foro privilegiado desvirtua funções do Supremo Tribunal Federal
Supremo devem estar frustrados por julgarem processos que não têm relação com temas constitucionais.
